As dúvidas sobre o Imposto de Renda são bem comuns, entre elas, como funciona a restituição do imposto de renda.
O recebimento, ou não, da restituição do IR está relacionada com o quanto você pagou de imposto ao longo do último ano. Na prática, funciona da seguinte forma: aquelas pessoas que pagaram mais imposto do que devia ao Fisco têm direito à diferença de valor de volta. Por outro lado, quem pagou menos deve acertar as contas na hora de declarar o Imposto.
Como funciona a restituição do IR?
Basicamente, na prática, a restituição do Imposto de Renda é o valor que um contribuinte pagou a mais de imposto. Com isso, na hora que ele for declará-lo, se constar que uma pessoa foi cobrada por um valor a mais do que deveria no último ano tributável, a Receita irá devolver a diferença por meio da restituição do IR.
Afinal, quem tem direito à restituição do IR?
Na prática, cada caso é diferente, envolve diversos fatores, como o modelo de tributação do emprego de uma pessoa e os gastos dedutíveis que ela declara de Imposto.
A partir do montante dos gastos e do imposto retido na fonte, a Receita é capaz de compreender se existe ou não a necessidade de restituir algum valor para o contribuinte.
Entenda mais sobre os gastos dedutíveis
Como o próprio nome indica, gastos dedutíveis são aqueles que reduzem a base de cálculo do imposto.
Basicamente, se referem às despesas que diminuem o valor total sobre o qual a alíquota do IR é aplicada, na prática, faz com que o contribuinte tenha que pagar menos imposto – assim, na hora de acertar as contas com a Receita, tenha mais dinheiro a ser restituído. Confira a lista dos tipos de gastos dedutíveis:
- Despesas médicas;
- Despesas de educação (ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior – o que engloba graduação e pós-graduação), sendo o limite de dedução de R$ 3.561,50;
- Pensão alimentícia;
- Dependentes. Cada dependente que entra na declaração do contribuinte garante uma dedução de R$ 2.275,08;
- Contribuição para a previdência social e previdência privada;
- Despesas escrituradas no Livro-caixa de profissionais liberais e autônomos;
- Despesas de quem recebe aluguel (IPTU, condomínio e outras taxas).
Ah, quase ia me esquecendo...
É super importante lembrar que gastos dedutíveis precisam ser comprovados com documentos como recibos ou comprovantes de pagamento – não existe outra possibilidade para além dessa. Após o processo, os documentos devem ser guardados por cinco anos – prazo em que a receita pode solicitá-los.
Pessoas com declaração isenta podem ter a restituição do IR?
A resposta é sim. Contudo, cada caso é um caso, como segue a velha história. Se a sua renda anual for menor que R$ 28.559,70, nesse caso, você não é obrigado a declarar o imposto. Mas, existem pessoas com renda mensal maior que R$ 1.903,98 (ou que receberam acima desse valor em algum mês do ano) e que não completaram o valor anual mínimo. Nessas situações, fica evidente que houve retenção de imposto na fonte, mas há valores que estão sendo devidos pela Receita, e que devem ser restituídos.
Isso significa que o contribuinte abaixo do piso de renda anual não tem a obrigação de entregar a declaração, porém, caso em algum momento ele tenha o imposto retido da fonte pode declarar e receber a restituição pela Receita.
Como consultar a restituição do imposto de renda?
Feito o preenchimento da declaração do imposto de renda, o programa faz o cálculo automático de restituição.
O contribuinte pode optar pela declaração completa ou simplificada e ver qual delas gera mais imposto para fins de restituição.
Chegado o fim o período da declaração, basta entrar no site da receita assim que os lotes de restituição forem liberados. De maneira muito fácil, na página de restituições é possível consultar se a sua restituição estará liberada no lote vigente.
Calendário de restituição do IR 2021
Lote Data de pagamento
1º 30/05/2021
2º 31/06/2021
3º 30/07/2021
4º 30/08/2021
5º 31/09/2021
Mais informações você consegue acessar no site da Receita Federal.
Como receber a restituição do IR?
Agora que você sabe como funciona a restituição do Imposto de Renda, nada mais justo que entender como recebê-lo.
Para te deixar mais tranquilo, não é necessário entrar em contato com a Receita para receber o valor devido na restituição. Isso porque, no momento da declaração, o contribuinte obrigatoriamente precisa informar a conta (de sua titularidade), destinada ao valor que será depositado.
Com isso, no momento em que a Receita disponibilizar a consulta aos lotes de restituição, é só aguardar que na data prevista o depósito caia na conta informada.
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