De acordo com dados do último censo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em 2010, o Brasil tinha 46 milhões de pessoas com deficiência (PcD).
O que muita gente desconhece é que pessoas, que têm algum tipo de deficiência ou doenças crônicas, que comprometam a mobilidade, podem requisitar o desconto de impostos na compra de um carro novo. O direito à isenção para PcD é garantido pela Lei 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, e é válido até março de 2022.
Neste conteúdo, confira mais informações sobre comprar carro PcD. Boa leitura!
Comprar carro PcD: entenda quem tem direito e muito mais!
Em se tratando da compra de carro, a soma das dispensas dos encargos IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados), ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços), IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) e IOF (Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários) pode chegar a 20% ou 30% do valor do veículo escolhido.
De acordo com a Associação Brasileira das Indústrias e Revendedores de Produtos e Serviços para Pessoas com Deficiência (Abridef), desde 2016, quando o número de carros vendidos para PcD passou de 139 mil, as vendas para esse público aumentaram. Diante disso, é essencial ficar atento às oportunidades que comprar carro PcD garantem.
Limitações das isenções de ICMS, IPI e IOF
Segundo a legislação vigente, que sofreu alterações em 2021, apenas veículos com valor até R$ 70 mil, fabricados no Brasil ou nos países ligados ao Mercosul, são passíveis da isenção de IPI, IOF e ICMS.
Importante: a isenção do IOF é exclusiva para quem tem deficiência física, mas também foram estendidas, em 2013, a parentes que contribuam para a mobilidade daqueles que têm direito à isenção para PcD.
Quais são as pessoas com direito a um carro PcD?
Abaixo, listamos as principais condições médicas que dão direito às isenções, que favorecem pessoas que querem comprar carro PcD:
- Amputações ou ausência de membros
- Artrite reumatoide
- Artrodese
- Autismo
- AVC
- Cardiopatia
- Condromalácia patelar
- Doenças degenerativas
- Deficiência intelectual severa ou profunda
- Doenças neurológicas
- Deficiência auditiva
- Deficiência visual com acuidade visual igual ou menor que 20/200 na tabela de Snellen no melhor olho; campo visual inferior a 20 graus; ocorrência simultânea das duas situações; visão monocular
- Encurtamento de membros e malformações
- Esclerose múltipla
- Escoliose acentuada
- Falta de força em membros
- Falta de sensibilidade
- Hemiparesia ou hemiplegia
- Hérnia de disco
- Lesão por Esforço Repetitivo (LER)
- Linfomas
- Lesões com sequelas físicas
- Lesão no manguito rotador
- Mastectomia
- Membros com deformações congênitas ou adquiridas
- Monoparesia
- Monoplegia
- Nanismo
- Neuropatias diabéticas
- Ostomia
- Paralisia
- Paraplegia
- Paresia
- Parestesia
- Parkinson
- Poliomielite
- Problemas graves na coluna
- Próteses internas e externas
- Quadrantectomia
- Renal crônico
- Síndrome de deficiência imunológica (HIV)
- Talidomida
- Tendinite crônica
- Tetraparesia
- Triplegia
Como funciona o processo para comprar carro PcD?
Em primeiro lugar, é necessário obter um laudo de perícia em uma clínica médica credenciada pelo Detran a fim de atestar a dificuldade para conduzir.
A partir disso, tendo o atestado em mãos, deve-se pedir junto ao Detran, do respectivo estado, a emissão da CNH especial, esta será responsável por limitar o condutor a guiar apenas veículos adaptados.
Para o governo brasileiro, carros automáticos são considerados “adaptados”. Sendo assim, quem tem a habilitação especial não poderá mais dirigir um carro manual convencional. Com o laudo e a CNH especial, pode-se dar entrada para comprar carro PcD.
Existem benefícios não tributários no PcD?
De acordo com a condição médica descrita pelo atestado, principalmente, as que limitam a mobilidade, o beneficiário pode requerer no Detran a autorização para estacionamento em vagas especiais.
Na cidade de São Paulo, em alguns casos, o beneficiário também fica isento do rodízio municipal de veículos.
Quais são os modelos de carro para comprar com as isenções do PcD?
Os benefícios em comprar carro PcD estão relacionados ao valor e à origem do veículo que será adquirido.
Para a isenção do ICMS exige-se que o carro seja 0 km, de fabricação nacional ou de países do Mercosul. O valor de tabela não pode ultrapassar os R$ 70 mil.
No caso do IPI, desde a sanção da Lei nº 14.183/2021, o valor limite para a isenção do imposto passou a ser de R$ 140.000, logo, as opções são maiores para os compradores. Além disso, não há exigência quanto à procedência do carro. Esse novo teto é válido somente até 31 de dezembro de 2021.
Importante: a partir de 2022, deverá ser discutido um novo valor. Com isso, quem conseguir comprar um veículo automático 0 km nacional por até R$ 70 mil conseguirá a isenção dos dois tributos. Entre R$ 70.001 e R$ 140.000, apenas o IPI é subtraído do preço e o ICMS é cobrado integralmente.
Vantagens do UP Consórcios para comprar carro PcD
1. A opção de parcelas que melhor se adapta ao seu orçamento
Comprar um automóvel a partir de um consórcio tem essa flexibilidade: você pode procurar uma opção que se adapte às suas finanças no momento.
É importante não esquecer que o valor das parcelas deve caber à vontade no seu orçamento mensal e é conveniente que você tenha uma reserva que permita pagar duas a três parcelas, de maneira tranquila, caso ocorra alguma eventualidade.
2. É possível optar por qualquer modelo ou marca
É comum que o consórcio esteja relacionado ao valor do veículo que você pretende adquirir e não propriamente ao modelo ou marca do automóvel. Diante disso, você pode fazer um planejamento e uma pequena lista da moto ou carro dos seus planos e se organizar para adquiri-lo com tranquilidade.
3. As administradoras de consórcios são, devidamente, fiscalizadas por entidades competentes
Esse é um ponto fundamental a ser verificado no momento de contratar seu consórcio. Todas as administradoras de confiança precisam ser autorizadas pelo Banco Central. Você pode consultar, na Internet, a lista de administradoras autorizadas no site do Banco Central.
4. Não são cobrados altos juros
No UP, não é cobrado taxa de adesão e fundo de reserva. Assim, você começa pagando apenas as parcelas referentes à carta de crédito desejada, afinal, nossa taxa de administração também é diferenciada: ela só é cobrada após a sua contemplação.
Caso o seu lance seja utilizado para quitar as parcelas restantes do seu plano, não haverá taxa de administração. E os juros altos? Por aqui passam longe.
No UP Consórcios, você encontra as melhores parcelas com os menores lances contemplados do mercado. Simule, compare e compre.